Flashcard FC808451
O que pode receber o servidor titular de cargo efetivo que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e optou por permanecer em atividade?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
O que pode receber o servidor titular de cargo efetivo que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e optou por permanecer em atividade?
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Resposta
O servidor pode receber abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor de sua contribuição previdenciária, enquanto permanecer em serviço até completar a idade para aposentadoria compulsória.• Abono de permanência: remuneração paga ao servidor titular de cargo efetivo que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária e, optando por permanecer em atividade, mantém-se em serviço.
• Valor máximo: igual, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária.
• Prazo: pago até o servidor atingir a idade para aposentadoria compulsória, observadas as condições e critérios previstos em lei do respectivo ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803792
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