Flashcard FC808452
É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2023
É permitida a incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A incorporação é vedada.• Distinção salarial: preserva a separação entre ganhos permanentes e acréscimos transitórios, evitando que valores pagos em caráter eventual se tornem parte do salário base.
• Interesse público: protege o interesse público e o equilíbrio financeiro da administração, impedindo benefícios permanentes decorrentes de situações temporárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803793
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em