Qual termo constitucional indica a garantia do reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real?

Resposta

O termo é assegurado, indicando garantia constitucional de que o Estado deve permitir ajustes nos benefícios para preservar-lhes, de forma permanente, o valor real.

A expressão assegurado demonstra que não se trata de mera faculdade administrativa, mas de previsão normativa que protege o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, cabendo ao legislador estabelecer critérios e periodicidade conforme o princípio da legalidade.