Flashcard FC808456
Qual termo expressa a natureza compulsória da avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade do servidor?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Qual termo expressa a natureza compulsória da avaliação especial de desempenho para aquisição da estabilidade do servidor?
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Resposta
A palavra correta é obrigatória.A Constituição, no art. 41, §4º, estabelece que, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. Isso significa que, findo o período probatório de três anos, o servidor só adquire a estabilidade se submetido e aprovado nessa avaliação. A exigência é de natureza constitucional, não facultativa, e tem por objetivo verificar a aptidão e a assiduidade do servidor para o cargo. Portanto, a palavra obrigatória completa corretamente a lacuna, porque impõe a realização compulsória da avaliação como requisito para a aquisição da estabilidade.
Veja como foi cobrado:
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