Flashcard FC808457
Parcelas de caráter indenizatório percebidas por servidor público efetivo são computadas para efeitos dos limites remuneratórios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Parcelas de caráter indenizatório percebidas por servidor público efetivo são computadas para efeitos dos limites remuneratórios?
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Resposta
As parcelas de caráter indenizatório percebidas pelo servidor público efetivo não são computadas para efeitos dos limites de remuneração.• Diárias: reembolso de despesas de deslocamento ou estadia do servidor.
• Ajuda de custo: compensação para mudança de localidade ou despesas iniciais.
• Ressarcimentos: devolução de gastos realizados no exercício do cargo.
• Auxílios: parcelas destinadas a cobrir custos específicos do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803798
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