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Flashcard FC808458

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quem pode exercer funções de confiança na administração pública?
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Resposta

As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

• Natureza: atribuições destinadas a atividades de direção, chefia e assessoramento na administração pública.
• Requisito: devem ser ocupadas exclusivamente por servidores com vínculo estatutário, ou seja, ocupantes de cargo efetivo ingressos por concurso público, para proteger a impessoalidade e a continuidade da administração.





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