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Flashcard FC808460

Com que periodicidade os Poderes publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Com que periodicidade os Poderes publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos?
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Resposta

Os Poderes publicarão os valores do subsídio e da remuneração anualmente.

Isso significa que a divulgação não é eventual nem contínua em tempo real, mas sim feita com periodicidade anual, garantindo atualização regular dos montantes pagos.

A exigência visa à transparência e ao controle social, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e candidatos a concursos verifiquem e comparem as remunerações oficiais.




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