Flashcard FC808461
De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A incorporação de vantagens temporárias ou vincu
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2022
A incorporação de vantagens temporárias ou vinculadas a função de confiança ou cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é:
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Resposta
É vedada a incorporação dessas vantagens à remuneração do cargo efetivo.• Incorporação: transformar pagamento temporário ou eventual em parcela permanente da remuneração do cargo efetivo.
• Finalidade: preservar a distinção entre remuneração efetiva e verbas transitórias, evitar oneração permanente da folha e manter isonomia e impessoalidade na administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803802
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em