Flashcard FC808464
O que garante a Constituição sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários e quando o RGPS se aplica a agentes públicos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2020
O que garante a Constituição sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários e quando o RGPS se aplica a agentes públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição assegura o reajustamento dos benefícios para preservar, em caráter permanente, o valor real das aposentadorias e pensões, e prevê que o Regime Geral de Previdência Social se aplica a determinados ocupantes de cargos comissionados, temporários, mandatos eletivos ou empregos públicos.• Reajustamento dos benefícios: A Constituição garante o reajustamento para preservar, de forma permanente, o valor real das aposentadorias e pensões, conforme critérios legais.
• Aplicação do RGPS: O RGPS aplica-se ao agente que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração, outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou emprego público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803805
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em