Flashcard FC808465
Qual a condição exigida para aquisição da estabilidade e a estabilidade pode ser perdida por sentença judicial transitada em julgado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Qual a condição exigida para aquisição da estabilidade e a estabilidade pode ser perdida por sentença judicial transitada em julgado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição exige avaliação especial de desempenho por comissão para aquisição da estabilidade e admite a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.• Avaliação especial: A aquisição da estabilidade depende de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, nos termos do §4º do art. 41.
• Sentença judicial: O servidor estável poderá perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado, conforme previsão expressa do §1º, inciso I do art. 41, sendo decisão judicial definitiva causa legítima de perda do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803806
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em