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Flashcard FC808467

Em que situação funcional fica o servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

FEPESE · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Em que situação funcional fica o servidor estável cujo cargo foi extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta

O servidor ficará em disponibilidade, mantendo o vínculo com a administração e recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• Disponibilidade: mantém vínculo com a administração, recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço e permanece nessa condição até aproveitamento em cargo compatível com sua qualificação.





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