Flashcard FC808469
Qual regime previdenciário se aplica ao servidor que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, cargo temporário ou emprego público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2015
Qual regime previdenciário se aplica ao servidor que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, cargo temporário ou emprego público?
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Resposta
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao servidor que ocupe, exclusivamente, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, outro cargo temporário ou emprego público.• Exclusividade: significa que o agente não seja titular de cargo efetivo, estando apenas no cargo em comissão, temporário ou vínculo celetista público.
• Efeito prático: define qual sistema previdenciário rege as contribuições e benefícios do referido servidor.
Veja como foi cobrado:
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