Qual a condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor público?

Resposta

É obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim como condição para a aquisição da estabilidade do servidor público.

O dispositivo constitucional aplicável é o art. 41, §4º, que exige essa avaliação destinada a verificar a aptidão e eficiência do servidor, não sendo opcional.