Flashcard FC808471
O que acontece quando sentença judicial invalida a demissão de servidor estável?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2013
O que acontece quando sentença judicial invalida a demissão de servidor estável?
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Resposta
Quando a demissão do servidor estável é invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.• Reintegração: restituição da situação funcional anterior à demissão.
• Recondução: eventual ocupante da vaga, se estável, é reconduzido ao cargo de origem.
• Indenização: não há direito a indenização ao ocupante na hipótese de restituição do titular.
• Aproveitamento: o servidor reintegrado pode ser aproveitado em outro cargo.
• Disponibilidade: o servidor pode ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803812
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