Flashcard FC808473
Qual o regime previdenciário aplicável ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual o regime previdenciário aplicável ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público?
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Resposta
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, outro cargo temporário ou emprego público.• Exclusividade: se o servidor também tiver vínculo estatutário efetivo, esse vínculo permanece no regime próprio e o vínculo comissionado pode ser segurado pelo RGPS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803814
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