Qual condição é necessária para a aquisição da estabilidade do servidor público após o período probatório?

Resposta

A aquisição da estabilidade depende da realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Essa avaliação verifica a aptidão e o desempenho funcional, abrangendo aspectos técnicos, disciplinares e comportamentais, e seus critérios, procedimentos e a composição da comissão devem ser regulamentados no regime jurídico do ente.