Flashcard FC808480
Quais normas fixam a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quais normas fixam a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional?
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Resposta
Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.O objetivo é viabilizar ações conjuntas que harmonizem políticas públicas e distribuam responsabilidades entre os entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803821
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