Flashcard FC808485
Qual é o órgão legislativo da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Qual é o órgão legislativo da União?
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Resposta
O Congresso Nacional é o órgão legislativo da União, onde se exerce o Poder Legislativo federal.• Câmara e Senado: formam o Congresso Nacional, conferindo-lhe bicameralidade.
• Função legislativa: elaborar, discutir e aprovar as leis relativas à competência da União.
Veja como foi cobrado:
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