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Flashcard FC808487

Quantos Deputados cada território elege e qual a duração da legislatura da Câmara dos Deputados?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quantos Deputados cada território elege e qual a duração da legislatura da Câmara dos Deputados?
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Resposta

Cada território elege quatro Deputados, e a legislatura da Câmara dos Deputados tem duração de quatro anos.

• Território: cada território elege quatro Deputados.
• Legislatura: a duração da legislatura é de quatro anos.





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