Flashcard FC808489
Quantos Deputados Federais elege cada Território?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quantos Deputados Federais elege cada Território?
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Resposta
Cada Território elege quatro Deputados Federais.
• Representação mínima: Garante representação mínima dos Territórios na Câmara, independentemente da população.
• Sistema proporcional: A eleição segue o sistema proporcional, mas o número inicial de representantes do Território é fixado em quatro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803830
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