Flashcard FC808500
Quando far-se-á eleição para preencher vaga de Deputado Federal ou de Senador sem suplente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Quando far-se-á eleição para preencher vaga de Deputado Federal ou de Senador sem suplente?
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Resposta
Far-se-á eleição suplementar para preencher vaga de Deputado Federal ou de Senador sem suplente quando faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.• Contagem do prazo: Conta-se o tempo entre a data da vacância e o fim do mandato, e se esse intervalo exceder quinze meses convoca-se eleição suplementar para garantir representação popular pelo restante do prazo.
• Legitimidade democrática: A medida visa preservar a legitimidade democrática da Casa Legislativa, evitando ocupação da cadeira por mecanismos não eleitos quando houver tempo suficiente para escolha pelo eleitorado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803841
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