Flashcard FC808502
Quando um deputado ou senador pode ser preso após a expedição do diploma?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quando um deputado ou senador pode ser preso após a expedição do diploma?
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Resposta
Desde a expedição do diploma, os Deputados e Senadores não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.• Imunidade: desde a expedição do diploma, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
• Procedimento: em caso de flagrante por crime inafiançável, os autos serão remetidos à Casa respectiva em vinte e quatro horas para que ela decida sobre a manutenção ou relaxamento da prisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803843
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