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Flashcard FC808503

Onde são julgados os Deputados e Senadores desde a expedição do diploma?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Onde são julgados os Deputados e Senadores desde a expedição do diploma?
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Resposta

Desde a expedição do diploma, os Deputados e Senadores são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.



Supremo Tribunal Federal é a corte competente para apreciar infrações penais imputadas a parlamentares federais, garantindo tratamento uniforme e protegendo a independência do Poder Legislativo.






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