Flashcard FC808503
Onde são julgados os Deputados e Senadores desde a expedição do diploma?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Onde são julgados os Deputados e Senadores desde a expedição do diploma?
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Resposta
Desde a expedição do diploma, os Deputados e Senadores são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Supremo Tribunal Federal é a corte competente para apreciar infrações penais imputadas a parlamentares federais, garantindo tratamento uniforme e protegendo a independência do Poder Legislativo.
Veja como foi cobrado:
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