Flashcard FC808504
Em que situação um Deputado ou Senador perde o mandato?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Em que situação um Deputado ou Senador perde o mandato?
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Resposta
Perderá o mandato o Deputado ou o Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Sentença transitada em julgado significa que a decisão penal tornou-se definitiva, não havendo mais possibilidade de recursos que modifiquem a condenação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803845
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