Flashcard FC808509
Qual a diferença de quórum e procedimento entre revisão constitucional e emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Qual a diferença de quórum e procedimento entre revisão constitucional e emenda constitucional?
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Resposta
A revisão constitucional realiza-se em sessão unicameral do Congresso Nacional por maioria absoluta dos seus membros após cinco anos da promulgação, enquanto a emenda constitucional é julgada em cada Casa em dois turnos e exige três quintos dos votos dos respectivos membros em ambos os turnos.
• Revisão constitucional: realiza-se em sessão unicameral do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos membros, após cinco anos da promulgação do texto constitucional.
• Emenda constitucional: proposta discutida e votada em cada Casa em dois turnos, aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803850
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