Flashcard FC808510
Quem promulga a emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quem promulga a emenda à Constituição?
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Resposta
A emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.• Declaração conjunta: a declaração de que a proposta tornou-se parte da Constituição é feita conjuntamente pelos presidentes das duas Casas, sem depender de sanção presidencial.
• Efeitos da promulgação: as alterações recebem numeração sequencial, são publicadas oficialmente e incorporadas ao texto constitucional, concluindo o processo legislativo de emenda.
Veja como foi cobrado:
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