Flashcard FC808514
Quem promulga a emenda à Constituição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quem promulga a emenda à Constituição?
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Resposta
A emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atuando em conjunto, com indicação do respectivo número de ordem.• Mesas do Congresso: promulga a emenda em conjunto, conferindo publicação e registro formal ao texto constitucional.
• Número de ordem: a promulgação deve indicar o número sequencial atribuído à emenda para identificação e controle no ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
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