Flashcard FC808515
Quais princípios a Constituição protege como cláusulas pétreas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Quais princípios a Constituição protege como cláusulas pétreas?
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Resposta
São protegidos como cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a separação dos Poderes.• Direitos e garantias individuais: asseguram direitos fundamentais que não podem ser suprimidos por emenda, garantindo proteção mínima à dignidade e liberdade do indivíduo.
• Voto: preserva a essência do regime democrático ao impedir a extinção do mecanismo básico de legitimação do poder, abrangendo o caráter direto, secreto, universal e periódico.
• Separação dos Poderes: protege a estrutura de freios e contrapesos, evitando concentrações que comprometeriam o Estado de Direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803856
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