Flashcard FC808516
Quando não pode ser reapresentada matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2011
Quando não pode ser reapresentada matéria de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada?
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Resposta
A matéria não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa.• Sessão legislativa: período anual de trabalho do Congresso Nacional, ocorrendo uma sessão por ano.
• Legislatura: mandato de quatro anos que compreende quatro sessões legislativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803857
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