Flashcard FC808517
Quem promulga a emenda à Constituição e o que lhe é atribuído na promulgação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Quem promulga a emenda à Constituição e o que lhe é atribuído na promulgação?
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Resposta
A emenda à Constituição é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que lhe atribuem o respectivo número de ordem.• Promulgação: confere eficácia jurídica final, permitindo publicação e incorporação ao texto constitucional.
• Número de ordem: identifica e ordena cronologicamente a alteração constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803858
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