Flashcard FC808518
Qual forma de governo não figura expressamente entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2009
Qual forma de governo não figura expressamente entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal?
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Resposta
A forma republicana de governo não figura expressamente entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal.• Forma federativa do Estado: é prevista entre as cláusulas pétreas da Constituição Federal.
• Voto direto, secreto, universal e periódico: são protegidos expressamente como cláusulas pétreas.
• Separação dos Poderes: é assegurada como cláusula pétrea.
• Direitos e garantias individuais: estão incluídos no rol de cláusulas pétreas.
Veja como foi cobrado:
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