Flashcard FC808519
Qual o quórum mínimo para apresentação de proposta de emenda à Constituição por membros do Congresso?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Qual o quórum mínimo para apresentação de proposta de emenda à Constituição por membros do Congresso?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O quórum mínimo é de um terço dos membros de uma das Casas do Congresso Nacional.• Critério de iniciativa: Assegura que uma minoria qualificada possa provocar a revisão constitucional sem necessidade de maioria absoluta para iniciar o procedimento.
• Rito posterior: Após a apresentação, a proposta exige aprovação em dois turnos por três quintos dos membros em cada Casa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803860
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em