Flashcard FC808520
Em quantos turnos e com que maioria a proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Em quantos turnos e com que maioria a proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional?
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Resposta
A proposta de emenda constitucional é discutida e votada em dois turnos em cada Casa, sendo aprovada se obtiver, em ambos os turnos, a maioria qualificada de três quintos dos votos dos respectivos membros.• Turnos: duas etapas distintas de debate e votação em cada Casa do Congresso Nacional, cada uma exigindo deliberação separada.
• Maioria: maioria qualificada de três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803861
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