Flashcard FC808533
Como o Congresso Nacional aprecia o veto presidencial e qual o prazo e a maioria exigida para sua rejeição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Como o Congresso Nacional aprecia o veto presidencial e qual o prazo e a maioria exigida para sua rejeição?
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Resposta
O veto presidencial é apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, e só pode ser rejeitado pela maioria absoluta dos Deputados e Senadores reunidos.
• Sessão conjunta: veto apreciado pelo Congresso Nacional em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.
• Prazo: apreciação no prazo de trinta dias a contar do recebimento do veto.
• Maioria absoluta: rejeição exige mais da metade do total dos membros do Congresso Nacional reunidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803874
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