Flashcard FC808536
Quando a Constituição não pode ser emendada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2020
Quando a Constituição não pode ser emendada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
• Intervenção federal: impede a tramitação de emendas constitucionais enquanto perdurar a intervenção nos entes federados.
• Estado de defesa: impede a tramitação de emendas constitucionais durante a vigência dessa medida excepcional relacionada à ordem pública.
• Estado de sítio: impede a tramitação de emendas constitucionais enquanto vigorarem as medidas de exceção aplicáveis a essa situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em