Flashcard FC808538
Como funciona a revisão bicameral de um projeto de lei aprovado por uma das Casas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Como funciona a revisão bicameral de um projeto de lei aprovado por uma das Casas?
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Resposta
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra em um só turno de discussão e votação. Se a Casa revisora o aprovar, será enviado à sanção ou promulgação, e se a rejeitar, será arquivado.• Aprovação: a Casa revisora envia o projeto à sanção ou promulgação após aprová-lo.
• Rejeição: o projeto é arquivado quando a Casa revisora o rejeita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803879
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