Flashcard FC808543
Com que periodicidade o Tribunal de Contas da União encaminha ao Congresso Nacional relatório de suas atividades?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Com que periodicidade o Tribunal de Contas da União encaminha ao Congresso Nacional relatório de suas atividades?
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Resposta
O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional relatório de suas atividades, com periodicidade trimestral e anual.
• Trimestral: Reúne síntese das fiscalizações, irregularidades apontadas, decisões e recomendações, além de informações sobre acompanhamento das correções propostas.
• Anual: Destina-se a subsidiar o controle externo exercido pelo Congresso Nacional, garantindo transparência, possibilitando deliberações informadas e o acompanhamento das medidas adotadas pelos gestores públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803884
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em