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Flashcard FC808548

Quem exerce o controle externo das finanças da União e qual órgão o auxilia?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem exerce o controle externo das finanças da União e qual órgão o auxilia?
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Resposta

O controle externo das finanças da União é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

• Congresso Nacional: exerce a titularidade do controle externo sobre as finanças da União, responsável pela fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• Tribunal de Contas da União: presta auxílio ao Congresso Nacional na fiscalização técnica e de controle dessas finanças.





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