Flashcard FC808549
Quem exerce a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas na atividade financeira da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quem exerce a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas na atividade financeira da União?
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Resposta
A fiscalização é exercida pelo Congresso Nacional e pelo sistema de controle interno de cada Poder.• Congresso Nacional: exerce o controle externo, verificando legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas na atividade financeira da União.
• Controle interno: cada Poder mantém seu sistema de controle interno para prevenir e apurar irregularidades na gestão dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803890
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