Flashcard FC808555
Qual a duração do mandato dos senadores, qual a composição do Congresso Nacional e em que hipóteses parlamentares federais podem ser presos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Qual a duração do mandato dos senadores, qual a composição do Congresso Nacional e em que hipóteses parlamentares federais podem ser presos?
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Resposta
O mandato dos senadores é de oito anos, o Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e os parlamentares, desde a diplomação, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, cabendo à respectiva casa decidir sobre a manutenção da prisão.• Mandato dos senadores: é de oito anos, com renovação escalonada a cada eleição federal.
• Composição do Congresso Nacional: é bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
• Imunidade parlamentar: há imunidade relativa à prisão desde a expedição do diploma, sendo permitida prisão apenas em flagrante por crime inafiançável e cabendo à respectiva casa deliberar sobre sua manutenção.
Veja como foi cobrado:
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