Flashcard FC808556
Qual é a competência do Senado Federal na escolha do Procurador‑Geral da República?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2023
Qual é a competência do Senado Federal na escolha do Procurador‑Geral da República?
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Resposta
O Senado Federal aprova previamente, por voto secreto e após arguição pública, a indicação do Procurador‑Geral da República.
Trata-se de competência privativa do Senado, destinada a conciliar a iniciativa presidencial com o controle legislativo e a assegurar a legitimidade e autonomia do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803897
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