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Flashcard FC808556

Qual é a competência do Senado Federal na escolha do Procurador‑Geral da República?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é a competência do Senado Federal na escolha do Procurador‑Geral da República?
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Resposta

O Senado Federal aprova previamente, por voto secreto e após arguição pública, a indicação do Procurador‑Geral da República.



Trata-se de competência privativa do Senado, destinada a conciliar a iniciativa presidencial com o controle legislativo e a assegurar a legitimidade e autonomia do Ministério Público.






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