Decorridos quantos dias da data fixada para a posse o cargo será declarado vago, salvo motivo de força maior?

Resposta

O prazo é de 10 (dez) dias.

Conforme o Art. 78, parágrafo único, se, decorridos esses 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o titular não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A expressão salvo motivo de força maior admite situação excepcional que justifique a impossibilidade de assumir dentro do prazo, caso em que não se declara a vacância.

A declaração de vacância aciona as normas constitucionais subsequentes sobre substituição e preenchimento do cargo, observando a ordem de sucessão e os prazos estabelecidos pela Constituição.