Flashcard FC808567
Quem deve autorizar a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República por período superior a 15 dias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2005
Quem deve autorizar a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República por período superior a 15 dias?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do País sem licença do Congresso Nacional quando a ausência for superior a 15 dias.
• Estabilidade: A exigência de autorização parlamentar preserva a estabilidade e a continuidade do exercício do poder executivo, evitando que ausências prolongadas comprometam as funções presidenciais.
• Perda do mandato: O descumprimento sujeita o ocupante do cargo à perda do mandato, evidenciando o caráter imperativo da licença quando a ausência ultrapassa o prazo constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803908
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em