Flashcard FC808571
Quem assume interinamente a Presidência da República em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2018
Quem assume interinamente a Presidência da República em caso de vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice‑Presidente?
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Resposta
Assume interinamente, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.• Presidente da Câmara dos Deputados: chamado ao exercício da Presidência em primeiro lugar.
• Presidente do Senado Federal: chamado ao exercício da Presidência em segundo lugar.
• Presidente do Supremo Tribunal Federal: chamado ao exercício da Presidência em terceiro lugar.
• Sucessão provisória: regra para assegurar a continuidade do exercício do Poder Executivo até a posse do sucessor legal ou a realização de novas eleições.
Veja como foi cobrado:
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