Flashcard FC808573
Quem compete processar e julgar disputas sobre direitos indígenas e qual é a composição mínima do Superior Tribunal de Justiça?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2022
Quem compete processar e julgar disputas sobre direitos indígenas e qual é a composição mínima do Superior Tribunal de Justiça?
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Resposta
Compete aos juízes federais processar e julgar disputas sobre direitos indígenas, e o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros.
• Juízes federais: Competem processar e julgar disputas sobre direitos indígenas, incluindo questões relativas a terras e a direitos coletivos ou individuais de indígenas.
• Superior Tribunal de Justiça: Compõe-se de, no mínimo, trinta e três ministros, sendo essa a composição mínima constitucional do tribunal.
Veja como foi cobrado:
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