Flashcard FC808574
Qual a abrangência da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual a abrangência da jurisdição do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores?
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Resposta
Possuem jurisdição em todo o território nacional.• Questões constitucionais: podem ser apreciadas independentemente do local do fato gerador.
• Recursos especiais e extraordinários: são julgados com abrangência nacional.
• Competência originária: outras matérias de competência originária alcançam qualquer ponto do país.
Veja como foi cobrado:
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