Flashcard FC808577
Como são escolhidos e nomeados os Ministros do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2021
Como são escolhidos e nomeados os Ministros do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.• Indicação presidencial: o Presidente apresenta o indicado e o submete ao Senado para sabatina e votação.
• Aprovação no Senado: exige-se aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, mais da metade do total de seus membros, atualmente 41 de 81 votos.
• Nomeação formal: após a aprovação, o Presidente procede à nomeação formal do indicado para o cargo.
• Requisitos constitucionais: o nomeado deve atender à idade exigida, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada para tomar posse no cargo.
Veja como foi cobrado:
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