Flashcard FC808578
Quem o Supremo Tribunal Federal processa e julga originariamente nas infrações penais comuns?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2014
Quem o Supremo Tribunal Federal processa e julga originariamente nas infrações penais comuns?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal processa e julga originariamente, nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.• Prerrogativa de foro: decorre da natureza do cargo e visa garantir proteção institucional e independência no exercício das funções, assegurando julgamento pelo tribunal constitucional.
Veja como foi cobrado:
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