Flashcard FC808579
Que demandas entre entes federativos são de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2013
Que demandas entre entes federativos são de competência originária do Supremo Tribunal Federal?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal tem competência originária para processar e julgar as causas e os conflitos entre a União, os Estados e o Distrito Federal, inclusive envolvendo entidades da administração indireta.
• União e Estados: causas e conflitos entre a União e os Estados são julgados originariamente pelo STF.
• União e Distrito Federal: causas e conflitos entre a União e o Distrito Federal são de competência originária do STF.
• Administração indireta: inclui autarquias, fundações públicas e empresas públicas quando envolvidas nas controvérsias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803920
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