Flashcard FC808580
Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal em conflitos entre entes da Federação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal em conflitos entre entes da Federação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A competência originária do Supremo Tribunal Federal é processar e julgar, diretamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
• Competência originária: o processo começa diretamente no Supremo, sem passagem por instância inferior.
• Conflitos federativos: litígios entre entes da Federação que podem repercutir na organização do pacto federativo, justificando a competência do guardião da Constituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/803921
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em